Execução Fiscal 1500565-17.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.020,46

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DE LIMA RIGHETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALESSANDRO CONTO

OAB/SP 150566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:18

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

30/11/2025, 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 07:18

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 18:03

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:42

Expedição de Carta.

14/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alessandro Conto (OAB 150566/SP) Processo 1500565-17.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Vera Lucia de Lima Righetto - VISTOS, Lavre-se o termo de penhora da totalidade do bem imóvel individuado na matricula 3710, CRI de Laranjal Paulista, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo o(a) executado (a) figurar como depositário do bem. Ato contínuo intime o(a) executado (a)/coproprietário e conjuge, por carta, da constrição realizada (artigo 841, parágrafo 1º do CPC) e para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Por fim, informe o Município acerca de averbação da penhora no Registro de Imóveis, via sistema ONR, devendo no caso de requerimento informar o CNPJ e o E mail. Intime-se

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 08:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:37

Reativação do Processo

26/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:14

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 06:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

12/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:58

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/10/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:11

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/08/2022, 10:24

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:41

Conclusos para despacho

31/05/2022, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/05/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:16

Decisão

11/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2022, 22:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2021, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2021, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2021, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 07:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/12/2020, 07:43

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:26

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 09:46

Decisão

•28/04/2025, 08:24

Decisão

•20/03/2025, 00:01

Decisão

•11/03/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:42

Decisão

•19/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:48

Decisão

•01/12/2023, 10:11

Todos os documentos(30)

Sentença

•26/01/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:18

Decisão

•19/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 09:46

Decisão

•28/04/2025, 08:24

Decisão

•20/03/2025, 00:01

Decisão

•11/03/2025, 06:31

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:42

Decisão

•19/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:48

Decisão

•01/12/2023, 10:11

Decisão

•25/08/2023, 15:53

Decisão

•28/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:43

Sentença

•01/08/2022, 10:24

Decisão

•17/05/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:32

Decisão

•11/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 22:26

Decisão

•17/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 00:21

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 00:13

Decisão

•16/12/2020, 07:43