Cumprimento de sentença 1000246-05.2016.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 21.256,57

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:37

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

18/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 10:01

Juntada de Ofício

08/12/2025, 09:56

Juntada de Ofício

08/12/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP) Processo 1000246-05.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milciades Pedro Pioli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. O requerente pleiteou sua habilitação no polo ativo do presente cumprimento de sentença, alegando ser o único herdeiro do falecido exequente, na qualidade de sobrinho. Contudo, até o momento,não foram juntados aos autos documentos hábeis a comprovar o alegado vínculo de parentesco, tais como certidões de nascimento ou outros documentos que demonstrem, de forma inequívoca, a linha sucessória. Nos termos do artigo 1.829, inciso IV, do Código Civil, os colaterais até o quarto grau são chamados à sucessão legítima, na ausência de herdeiros necessários. Todavia, a habilitação processual como herdeiro exige a devida comprovação documental do vínculo alegado. Diante disso, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias,juntar aos autos os documentos comprobatórios do vínculo de parentesco com o falecido, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado às fls. 302/305. No silêncio, proceda na forma da portaria 01/2025 deste juízo. P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Matheus Agostineto Moreira (OAB 273643/SP) Processo 1000246-05.2016.8.26.0103 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milciades Pedro Pioli - Exectdo: Banco do Brasil S/A - NC fl. 296: diga a parte autora.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:10

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:27

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/12/2022, 21:39

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 09:05

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:03

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 03:00

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 03:29

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 09:22

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 22:01

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 02:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2020, 19:41

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

30/04/2020, 20:32

Conclusos para decisão

30/04/2020, 19:11

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 15:46

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:41

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 15:45

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:42

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 09:59

Conclusos para despacho

24/08/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2018, 15:48

Conclusos para despacho

07/03/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 10:11

Julgada improcedente a ação

02/02/2018, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 15:34

Conclusos para julgamento

01/02/2018, 15:34

Conclusos para despacho

01/02/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2018, 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2018, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2017, 11:09

Expedição de Carta.

24/11/2017, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2017, 13:35

Conclusos para despacho

22/11/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 09:52

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

10/10/2017, 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948

10/10/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2016, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 16:30

Decisão

12/02/2016, 12:47

Conclusos para despacho

05/02/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2016, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2016, 19:50

Conclusos para despacho

02/02/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2016, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2016, 17:45

Conclusos para despacho

20/01/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

20/01/2016, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 11:32

Decisão

•10/04/2026, 11:06

Sentença

•13/03/2026, 11:27

Decisão

•06/02/2026, 11:29

Decisão

•30/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:51

Despacho

•19/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:19

Decisão

•19/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:44

Decisão

•05/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:41

Decisão

•24/06/2025, 09:21

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 11:32

Decisão

•10/04/2026, 11:06

Sentença

•13/03/2026, 11:27

Decisão

•06/02/2026, 11:29

Decisão

•30/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:51

Despacho

•19/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:19

Decisão

•19/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 08:44

Decisão

•05/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:41

Decisão

•24/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:22

Decisão

•13/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:37

Despacho

•31/12/2022, 21:39

Despacho

•26/08/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:53

Despacho

•27/05/2020, 19:41

Decisão

•30/04/2020, 20:32

Despacho

•27/08/2018, 09:59

Despacho

•07/03/2018, 15:48

Sentença

•02/02/2018, 13:25

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 10:05

Despacho

•23/11/2017, 13:35

Decisão

•12/02/2016, 12:47

Despacho

•02/02/2016, 19:50

Despacho

•20/01/2016, 17:45