Procedimento Comum Cível 1016907-45.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 306.943,29

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

FAMILIA MENDONCA EMPREENDIMENTOIMOBILIARIO SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:44

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:41

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: comprovar o recolhimento da complementação do preparo do recurso, de acordo com a planilha disponibilizada no site do TJSP, Intimação - ADV: Gabriel Torres de Oliveira Neto (OAB 198446/SP) Processo 1016907-45.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Familia Mendonça Emprendimentos Imobiliários Ltda - Ao

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:20

Julgada improcedente a ação

03/04/2025, 14:20

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:12

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2024, 05:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 16:06

Juntada de Mandado

12/07/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 11:08

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:57

Não confirmada a citação eletrônica

19/06/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:59

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:31

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:59

Sentença

•03/04/2025, 14:20

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:42

Decisão

•10/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:55

Decisão

•01/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:59

Sentença

•03/04/2025, 14:20

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Acórdão

•17/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:42

Decisão

•10/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:55

Decisão

•01/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:01

Decisão

•28/05/2024, 15:17

Decisão

•25/04/2024, 15:46