Execução Fiscal 0003144-77.1996.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0003144-77.1996.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 14:48

Trânsito em Julgado às partes

22/07/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0003144-77.1996.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: J T S Equipamentos Hidraulicos Ltda - Vistos. Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 343/344), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes. Ficam levantadas as penhoras e bloqueios realizados nos autos. Expeça-se mandado de cancelamento / levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 950 do CRI local, devendo a parte interessada providenciar o necessário. Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME. Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:29

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 05:05

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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