Execução Fiscal 0003915-11.2003.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 0003915-11.2003.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP) Processo 0003915-11.2003.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Plasespuma Comercio de Colchoes Ltda - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Nacional requer a extinção do processo, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Manifesta desinteresse acerca da ciência da sentença. Não há penhora nos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes. Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, manifestada pela Fazenda às fls. 75. Intime-se a executada na pessoa do procurador constituído nos autos. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:29

Declarada Decadência ou Prescrição

28/04/2025, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/02/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 17:19

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/04/2007, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

12/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/11/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2006, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

—

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Outros documentos

Mudança de Classe Processual

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Aguardando Manifestação do Autor

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