Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003608-80.2023.8.26.0584 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003608-80.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1003608-80.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Aguiar Bonatto - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 06:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:30

Despacho

•28/04/2025, 06:09

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Mandado.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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