Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000786-50.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.569,60

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

JOSE ANACLETO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2026, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:14

Decisão Determinação

28/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

20/06/2025, 12:42

Todas as movimentações(26)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2026, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•20/06/2025, 12:42

02/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:14

Decisão Determinação

28/01/2026, 09:31

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

20/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Gabrielle Valente Arroyo de Melo (OAB 438359/SP) Processo 1000786-50.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Anacleto Soares - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020. Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 06:12

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 06:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/04/2025, 06:11

Conclusos para despacho

17/04/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 19:46

Despacho

•28/04/2025, 06:11