Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001729-04.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro
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Partes do Processo
DOROTI RODRIGUES DA SILVA
CPF
966.***.***-34
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Autor
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ
09.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS BORGES DE PAULA
OAB/SP 391320
·
CPF
442.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
EDVALDO DE LIMA JUNIOR
OAB/SP 368139
·
CPF
363.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
ELDER OZAKI DE MELO
OAB/SP 308499
·
CPF
359.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/04/2026, 09:57
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 19:30
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 13:57
Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2026, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 08:42
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:40
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/04/2026, 09:57
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 19:30
Expedição de Mandado.
26/03/2026, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 13:57
Conclusos para despacho
18/03/2026, 09:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/03/2026, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 08:42
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:40
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025, 18:44
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP) Processo 1001729-04.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doroti Rodrigues da Silva - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo, de modo a evitar dano irreparável [artigo 43, in fine, da Lei nº 9.099/95] e diante da impossibilidade da execução provisória a teor do artigo 2-B da Lei nº 9.494/97. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 06:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025, 06:14
Conclusos para despacho
21/04/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 03:34
Mudança de Magistrado
28/03/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:06
Julgada Procedente a Ação
24/03/2025, 11:06
Conclusos para julgamento
20/03/2025, 15:47
Conclusos para despacho
17/03/2025, 15:12
Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025, 14:13
Mudança de Magistrado
17/02/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 09:34
Ato ordinatório
12/02/2025, 06:45
Juntada de Petição de Contestação
22/01/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 16:36
Expedição de Mandado.
19/11/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 06:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/11/2024, 16:03
Conclusos para despacho
22/10/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 09:30
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 07:57
Determinada a Emenda à Inicial
15/08/2024, 07:57
Conclusos para despacho
14/08/2024, 09:39
Mudança de Magistrado
06/08/2024, 19:06
Distribuído por sorteio
06/08/2024, 16:30
Documentos
Despacho
•
20/03/2026, 13:57
Despacho
•
15/10/2025, 08:42
Despacho
•
28/04/2025, 06:14
Sentença
•
24/03/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 06:45
Despacho
•
14/11/2024, 16:03
Decisão
•
15/08/2024, 07:57