Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000813-33.2025.8.26.0584 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000813-33.2025.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 19:08

Julgada Procedente a Ação

15/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 07:04

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1000813-33.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro Zittlow Meirelles - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020. Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:01

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contestação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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