Execução de Título Extrajudicial 1003765-73.2023.8.26.0157 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003765-73.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 00:37

Juntada

24/04/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0804/2026Teor do ato: Vistos. Recolha a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas necessárias à realização da penhora postulada, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito. Após, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido na RUA PEDRO DE TOLEDO, 312, SALA 3, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP, CEP:11510090. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor que não sejam cruciais para o funcionamento diário da empresa, permitindo a continuidade da atividade comercial, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, observado o limite do débito (a ser juntado). Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP)

23/04/2026, 12:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolha a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas necessárias à realização da penhora postulada, bem como junte aos autos planilha atualizada do débito. Após, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido na RUA PEDRO DE TOLEDO, 312, SALA 3, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP, CEP:11510090. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor que não sejam cruciais para o funcionamento diário da empresa, permitindo a continuidade da atividade comercial, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, observado o limite do débito (a ser juntado). Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

23/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:17

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

10/04/2026, 12:45

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WCBT.26.70017847-9Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 10/04/2026 12:34

10/04/2026, 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0664/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 01:34

Juntada

06/04/2026, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0664/2026Teor do ato: Vistos. Esclareça o peticionário a manifestação de fls. 431, uma vez que se trata de cópia da petição de fls. 423. Int.Advogados(s): Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP)

01/04/2026, 16:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Esclareça o peticionário a manifestação de fls. 431, uma vez que se trata de cópia da petição de fls. 423. Int.

01/04/2026, 15:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:50

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 11:44

DESPACHO

•01/04/2026, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2023Teor do ato: Vistos. I - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, CITE-SE a parte executada, pela via postal (art. 246, inc. I c/c art. 247 do CPC), para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do montante exequendo (art. 829, caput do CPC), intimando-a, outrossim, para que no caso de não pagamento, indique, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (§1º do art. 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto no §2º, do art. 847, do CPC); II - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo (s) executado (s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinado (art. 827, §1º do CPC); III - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 c/c art. 915 do CPC) e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC; IV - Cientifique a parte executada de que no prazo de embargos, poderá requerer seja admitido o pagamento da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do montante da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC); V- Pelo dever de informação, corolário da cooperação (art. 6º do CPC), advirto a parte executada de que não indicando bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores, tal ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de nature

17/08/2023, 00:05

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. I - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, CITE-SE a parte executada, pela via postal (art. 246, inc. I c/c art. 247 do CPC), para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do montante exequendo (art. 829, caput do CPC), intimando-a, outrossim, para que no caso de não pagamento, indique, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora (§1º do art. 829 do CPC), observando, neste último caso, o disposto no §2º, do art. 847, do CPC); II - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo (s) executado (s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinado (art. 827, §1º do CPC); III - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 c/c art. 915 do CPC) e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC; IV - Cientifique a parte executada de que no prazo de embargos, poderá requerer seja admitido o pagamento da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do montante da execução, inclusive custas e honorários advocatícios (art. 916 do CPC); V- Pelo dever de informação, corolário da cooperação (art. 6º do CPC), advirto a parte executada de que não indicando bens passíveis de penhora, com seus respectivos valores, tal ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC), incidindo em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou ma

16/08/2023, 14:23

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WCBT.26.70017847-9Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 10/04/2026 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0664/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0664/2026Teor do ato: Vistos. Esclareça o peticionário a manifestação de fls. 431, uma vez que se trata de cópia da petição de fls. 423. Int.Advogados(s): Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Esclareça o peticionário a manifestação de fls. 431, uma vez que se trata de cópia da petição de fls. 423. Int.

Conclusos para decisão

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