Procedimento Comum Cível 1004236-85.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.189,23

Órgão julgador

01 Civel de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

LARISSA RAFAELA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DA SILVA CAETANO

CPF

TERCEIRO

GILDA MARIA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 375389·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:02

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 06:06

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:30

Expedição de Carta.

25/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP) Processo 1004236-85.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Rafaela do Nascimento - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. A parte exequente (caso não seja beneficiária da gratuidade) deverá comprovar, em tal incidente, o recolhimento da taxa judiciária já no início da fase de cumprimento de sentença (de 2% do crédito a ser satisfeito, observando-se, entretanto, os limites mínimo e máximo estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03), por meio do Portal de Custas do TJSP, cujo valor deverá ser incluído no demonstrativo de débito a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) com o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). Nos casos em que a parte exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensada do adiantamento, e o executado tenha sido condenado nos ônus da sucumbência, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se por 30 dias corridos. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo supra, desde que recolhidas as eventuais custas pendentes do presente feito, o que será certificado, arquivem-se os autos. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 07:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

25/11/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:40

Recebido o recurso

29/10/2024, 09:03

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:52

Trânsito em Julgado às partes

24/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:01

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 10:10

Julgada Procedente a Ação

18/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 09:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 08:20

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 08:20

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 11:02

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:11

Mantida a Decisão Anterior

06/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 08:10

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/04/2023, 13:43

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:57

Decisão

•28/04/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:32

Decisão

•29/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:52

Sentença

•18/09/2024, 10:02

Despacho

•31/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:25

Despacho

•15/07/2024, 08:20

Despacho

•07/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:21

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:57

Decisão

•28/04/2025, 07:24

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:32

Decisão

•29/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:52

Sentença

•18/09/2024, 10:02

Despacho

•31/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:25

Despacho

•15/07/2024, 08:20

Despacho

•07/06/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:21

Decisão

•29/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:07

Decisão

•01/04/2024, 14:45

Decisão

•07/02/2024, 08:20

Decisão

•07/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:45

Despacho

•06/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:35

Decisão

•06/07/2023, 09:58

Decisão

•02/06/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:06

Decisão

•04/04/2023, 13:43