Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Valmir Mazzetti (OAB 147144/SP), Pedro Emerson Moraes de Paula (OAB 159922/SP), Anelise Aparecida Alves Mazzetti (OAB 224411/SP) Processo 1002606-38.2014.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valmir Mazzetti, Valmir Mazzetti, Anelise Aparecida Alves Mazzetti, Anelise Aparecida Alves Mazzetti - Exectdo: HENRICUS GERARDUS MARIA VAN SCHAIK - Manifeste-se o Requerido/Executado para que proceda o recolhimento das custas em aberto: Taxa Judiciária - GUIA DARE: R$ 411,88 Oficial de Justiça - GUIA GRD: R$ 55,92 Diante do Provimento CG n.º 13/2019, dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, emitiu-se este ato, a fim de comprovar o recolhimento das Custas em aberto (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º, ou multa processual na guia FEDTJ de código 442-1, nos termos da Portaria do TJSP n.º 9349/2016). Salienta-se que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste ato, será expedida certidão de inscrição na Dívida Ativa e encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra Comarca (artigo 1098, §§ 1º e 2º, das NCGJ).