Procedimento Comum Cível 1006227-83.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.429,20

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

DOUGLAS SPAGIARI DE SOUSA

CPF

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA MELO 09716072732

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·Representa: Autor

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP 355052·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DOUGLAS SPAGIARI DE SOUSA

CPF

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA MELO 09716072732

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·Representa: Autor

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP 355052·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

OAB/RJ 157483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

03/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:06

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:12

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:45

Sentença

•08/01/2026, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

03/02/2026, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 23:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 20:03

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:00

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

01/10/2025, 22:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 22:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:42

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 1006227-83.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Douglas Spagiari de Sousa - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, BANCO DO BRASIL S/A, Perfect Pay Tecnologia, Servicos e Intermediacao Ltda, Pagar.me Instituição de Pagamento S.a., Appmax Plataforma de Vendas Ltda. - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de endereço realizada.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:39

Juntada de Ofício

10/04/2025, 10:41

Juntada de Ofício

10/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:39

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

05/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 10:51

Não confirmada a citação eletrônica

24/01/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:19

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:40

Expedição de Carta.

16/12/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/12/2024, 23:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:25

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/08/2024, 20:54

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 22:04

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 13:19

Despacho

•24/11/2025, 20:03

Decisão

•01/10/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:44

Despacho

•11/06/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:43

Despacho

•05/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:36

Decisão

•11/12/2024, 23:55

Decisão

•27/09/2024, 14:08

Decisão

•29/08/2024, 20:54

Decisão

•26/06/2024, 22:04