Execução Fiscal 1501389-93.2018.8.26.0137 - TJSP

Execução Fiscal 1501389-93.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2026, 17:50

Conclusos para despacho

14/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana de Assis Benedito (OAB 506288/SP) Processo 1501389-93.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Indalac Com. e Repres.em Laticinio Ltda - Vistos. A via processual adequada para a defesa na execução fiscal é os embargos à execução, que deveria ser distribuído por dependência. Portanto, não conheço da defesa. Ainda que se recebesse a petição como exceção de pré-executividade, não há matérias cognoscíveis de ofício, não havendo nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio. Neste passo, rejeito a presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade nem irregularidade. Sem condenação em honorários. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o curador não tem poderes para requerê-lo. Indefiro o pedido de intimação do curador por meio diverso da imprensa oficial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2025, 09:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 22:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 17:50

Decisão

•28/04/2025, 09:05

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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