Procedimento Comum Cível 1000116-57.2023.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Unica de Paulo de Faria

Partes do Processo

FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVADOR ALVES BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP 417270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:10

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:43

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

22/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

13/11/2023, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

13/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:24

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 11:45

Juntada de Ofício

18/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Beirigo Machado (OAB 417270/SP) Processo 1000116-57.2023.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Souza dos Santos - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) para: A) CONDENAR o réu a conceder ao autor o benefício da pensão por morte calculado na forma do art. 74, I, e 75, ambos da Lei nº 8.213/91, a partir data do óbito

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:59

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:20

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 22:05

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:08

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 01:30:00, Vara Única.

15/05/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

13/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:08

Recebida a Petição Inicial

01/03/2023, 21:15

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/08/2025, 15:49

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•28/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:45

Sentença

•30/08/2023, 14:38

Decisão

•15/05/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:29

Decisão

•01/03/2023, 21:15

Decisão

•03/02/2023, 12:50