Execução de Título Extrajudicial 1000871-38.2023.8.26.0315 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000871-38.2023.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

05/05/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

04/05/2026, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 21:52

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 15:24

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WLJP.26.70008165-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/04/2026 14:25

29/04/2026, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0836/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:58

Juntada

09/04/2026, 00:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0836/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação de fls. 263 e seguintes, bem como nos termos da decisão de fls. 217/218. Intimem-se.Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Amanda Francelino Proença (OAB 515855/SP)

08/04/2026, 13:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação de fls. 263 e seguintes, bem como nos termos da decisão de fls. 217/218. Intimem-se.

08/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70005459-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:12

20/03/2026, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 04:56

DECISÃO

•08/04/2026, 12:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e acolhidos, porque efetivamente ocorreu a citação pessoal dos executados por meio de Oficial de Justiça em fls. 129. Defere-se o requerimento de fls. 190/205. A penhora de cotas sociais não fere a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, pois as cotas pertencem às pessoas que integram o quadro societário e não à sociedade empresária constituída. O patrimônio da pessoa jurídica é composto do estabelecimento empresarial e ativos financeiros. As cotas sociais representam apenas o investimento de cada pessoa na constituição da pessoa jurídica que, ao se retirarem da sociedade, levam consigo o fundo de investimento. Vide jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Impugnação à penhora de cotas sociais e lucros pertencentes à executada /agravante em determinada empresa, bem como à constrição de fração ideal de imóvel Decisão que rejeitou a impugnação quanto às cotas e lucros, determinando à Serventia que, quanto à penhora sobre o bem imóvel, certificasse, primeiramente, se todos os adquirentes e demais coproprietários foram intimados da constrição, bem como se ajuizados embargos de terceiros Recurso que não pode ser conhecido quanto à constrição sobre o bem imóvel, dada a impossibilidade de supressão de instância - No mais, possível a penhora de cotas de sociedade limitada, inclusive a unipessoal - Inteligência do art. 835, IX, do CPC Lucros que consistem em remuneração sobre o capital e como tal podem ser constritos Precedentes - Recurso improvido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068703-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23a Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 6a Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024). Dessa forma, defere-se a penhora das cotas sociais, lucros e dividendos, do executado VALDERI CARDOSO (CPF. 372.530.288-05) referen

17/10/2025, 16:01

Deferido o pedido - Vistos. Os embargos de declaração devem ser conhecidos e acolhidos, porque efetivamente ocorreu a citação pessoal dos executados por meio de Oficial de Justiça em fls. 129. Defere-se o requerimento de fls. 190/205. A penhora de cotas sociais não fere a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, pois as cotas pertencem às pessoas que integram o quadro societário e não à sociedade empresária constituída. O patrimônio da pessoa jurídica é composto do estabelecimento empresarial e ativos financeiros. As cotas sociais representam apenas o investimento de cada pessoa na constituição da pessoa jurídica que, ao se retirarem da sociedade, levam consigo o fundo de investimento. Vide jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Impugnação à penhora de cotas sociais e lucros pertencentes à executada /agravante em determinada empresa, bem como à constrição de fração ideal de imóvel Decisão que rejeitou a impugnação quanto às cotas e lucros, determinando à Serventia que, quanto à penhora sobre o bem imóvel, certificasse, primeiramente, se todos os adquirentes e demais coproprietários foram intimados da constrição, bem como se ajuizados embargos de terceiros Recurso que não pode ser conhecido quanto à constrição sobre o bem imóvel, dada a impossibilidade de supressão de instância - No mais, possível a penhora de cotas de sociedade limitada, inclusive a unipessoal - Inteligência do art. 835, IX, do CPC Lucros que consistem em remuneração sobre o capital e como tal podem ser constritos Precedentes - Recurso improvido, na parte conhecida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2068703-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23a Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 6a Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024). Dessa forma, defere-se a penhora das cotas sociais, lucros e dividendos, do executado VALDERI CARDOSO (CPF. 372.530.288-05) referente a empresa K2 CONFECÇÕES LTDA, no montante

17/10/2025, 15:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0718/2023Teor do ato: V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto e, trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Citem-se os executados, por meio de carta postal, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetuem o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. No mesmo ato da citação postal, ficam os devedores intimados que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, e que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos da carta citatória, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Na eventualidade de não haver pagamento espontâneo, poderá o exequente pleitear a constrição judicial em bens dos devedores, por intermédio dos sistemas informatizados (BacenJud, InfoJud, Renajud, etc..), ou, expedição de mandado para realização da constrição judicial. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor, e comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor p

28/07/2023, 12:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - V i s t o s, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Para que não haja prejuízo processual às partes e, o processo possa ter um andamento razoável e justo, por ora, dispensa-se a realização de audiência de conciliação, que será designada para momento oportuno, se as partes assim desejarem.Frise-se, ainda, que as partes poderão se compor sem necessidade de audiência especifica para tanto e, trazer os termos da transação apenas para homologação por este juízo. Citem-se os executados, por meio de carta postal, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetuem o pagamento do débito, acrescido de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor cobrado. No mesmo ato da citação postal, ficam os devedores intimados que, pagando o débito em três (03) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, e que no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada aos autos da carta citatória, poderão opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Na eventualidade de não haver pagamento espontâneo, poderá o exequente pleitear a constrição judicial em bens dos devedores, por intermédio dos sistemas informatizados (BacenJud, InfoJud, Renajud, etc..), ou, expedição de mandado para realização da constrição judicial. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor, e comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o devedor poderá requerer que

28/07/2023, 11:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WLJP.26.70008165-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/04/2026 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0836/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste a exequente, em quinze dias, sobre a impugnação de fls. 263 e seguintes, bem como nos termos da decisão de fls. 217/218. Intimem-se.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLJP.26.70005459-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:12

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