Cumprimento Provisório de Decisão 0007554-71.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ADRIANO PICARELLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA RUBIA CORREA CANONGIA LOPES

OAB/SP 309738·CPF·Representa: Autor

NATALIA MANTOVANI CONTE

OAB/SP 458760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

29/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:03

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:36

Despacho

•20/03/2026, 17:41

29/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 06:33

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Rubia Correa Canongia Lopes (OAB 309738/SP), Natalia Mantovani Conte (OAB 458760/SP) Processo 0007554-71.2024.8.26.0510 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Adriano Picarelli - Vista as partes acerca da Decisão Monocrática do Agravo de Instrumento de número 3000228-27.2025.8.26.9061, o qual julgou prejudicado ante a Desistência da parte Agravante.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2025, 09:10

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:37

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/01/2025, 00:29

Conclusos para despacho

17/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/12/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/12/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:23

Incidente Processual Instaurado

06/12/2024, 09:12

Despacho

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•22/09/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:15

Acórdão

•28/04/2025, 10:07

Despacho

•19/02/2025, 17:52

Despacho

•18/02/2025, 11:31

Despacho

•13/02/2025, 15:39

Despacho

•07/02/2025, 16:26

Despacho

•04/02/2025, 11:04

Despacho

•25/01/2025, 09:10

Decisão

•21/01/2025, 16:12

Despacho

•09/12/2024, 17:03

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•06/12/2024, 09:12