Execução Fiscal 0507069-44.2006.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 766,86

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

ARDORE CERVEJARIA E PETISCOS LTDA.

CNPJ

Reu

WANDERLEI SANTOS CONDE

Reu

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MARIA REGINA GIGLIOTTI

CPF

Reu

ALFREDO CARLOS SHAMMAS DE MANCILHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Falsarella (OAB 153185/SP), Michel Farah (OAB 225817/SP), Karime Mansur (OAB 232415/SP) Processo 0507069-44.2006.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Ardore Cervejaria e Petiscos Ltda. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(41)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:37

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legal

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Conclusos para despacho

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:41

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Falsarella (OAB 153185/SP), Michel Farah (OAB 225817/SP), Karime Mansur (OAB 232415/SP) Processo 0507069-44.2006.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Ardore Cervejaria e Petiscos Ltda. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/02/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:40

Mudança de Classe Processual

20/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

07/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

17/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

26/10/2006, 18:56

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04

Acórdão

•25/04/2025, 02:04