Execução de Pena de Multa 1003294-88.2021.8.26.0428 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1003294-88.2021.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:33

Ofício Juntado

26/05/2025, 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/05/2025, 15:18

Documento Juntado

09/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Fernando Soares (OAB 396288/SP) Processo 1003294-88.2021.8.26.0428 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel Vieira de Souza dos Santos - Em cumprimento à decisão de fls. 62, ciência às partes acerca do desbloqueio RENAJUD, conforme comprovante(s) de fls. 68/69.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:35

Remetido ao DJE

06/05/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:28

Documento Juntado

06/05/2025, 10:26

Documento Juntado

05/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Fernando Soares (OAB 396288/SP) Processo 1003294-88.2021.8.26.0428 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Daniel Vieira de Souza dos Santos - Vistos. Chamo o feito a ordem a fim de determinar a transferência do valor bloqueado a fls. 25/26 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. Sendo assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores bloqueados, devidamente corrigidos, para conta Banco do Brasil, Agência 1897-x, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.291.141/0001-80, de titularidade da SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, identificação 1460-5 (Receita referente a multa decorrente de sentença penal condenatória), comprovando o cumprimento do ora determinado. Libere-se veículo ou outro bem bloqueado, se houver. INTIME-SE.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:39

Remetido ao DJE

28/04/2025, 10:48

Ofício Expedido

28/04/2025, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:28

Despacho

•28/04/2025, 09:39

—

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Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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