Recurso Inominado Cível 1002178-58.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.337,00

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#3562

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MARINILZA EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Autor

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA,

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE

OAB/SP 427504·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB/SP 73555·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES

OAB/SP 76859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:20

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 22:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 19:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 19:25

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:20

Baixa Definitiva

26/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:06

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 22:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 19:40

Conclusos para despacho

05/02/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:07

INCONSISTENTE

09/01/2024, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/01/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 11:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

05/12/2023, 11:22

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:00