Execução Fiscal 0003536-02.2003.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.862,73

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Autor

NEW WORLD DO BRASIL ADM PART LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AZENHA BARILON

OAB/SP 374695·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SCORIZA

OAB/SP 64633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

27/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:08

Autos no Prazo

08/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(148)

Autos no Prazo

27/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2025, 09:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/06/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Scoriza (OAB 64633/SP) Processo 0003536-02.2003.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqdo: New World do Brasil Adm Part Ltda - Ante o exposto, RECONHEÇO e DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão executiva e do crédito tributário cobrado na petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTA a execução e apensos dependentes, com fundamento no art. 924, V, do CPC. Consigno, entrementes, que não são devidos honorários em favor da parte executada e/ou de seu patrono, caso o tenha constituído, pois ela foi quem deu causa ao ajuizamento da execução fiscal em razão do inadimplemento da obrigação tributária. Após cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos à Minuta

04/04/2025, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

28/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:20

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

27/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/01/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos à Minuta

09/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/09/2024, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/07/2023, 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2023, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos à Minuta

31/05/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/05/2023, 11:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2023, 10:00

Juntada de Mandado

09/05/2023, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 11:57

Autos no Prazo

18/04/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2022, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/03/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/12/2021, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2021, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2021, 14:12

Juntada de Mandado

05/10/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:50

Autos no Prazo

08/07/2021, 18:33

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:57

Autos no Prazo

30/11/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 16:07

Proferido Despacho

09/09/2020, 15:56

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/02/2020, 09:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/01/2020, 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2019, 15:30

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:52

Autos no Prazo

05/07/2019, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 10:58

Proferido Despacho

18/06/2019, 09:43

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:26

Recebidos os Autos da ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo

10/12/2018, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

30/11/2018, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 09:31

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2018, 14:33

Conclusos para decisão

24/10/2018, 14:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/09/2018, 11:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/09/2018, 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/08/2018, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2017, 10:48

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 10:36

Proferido Despacho

02/03/2017, 14:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/02/2017, 14:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/04/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/11/2014, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/11/2014, 14:53

Transferência de Processo - Saída

14/11/2014, 14:53

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/08/2014, 11:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/06/2014, 09:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2014, 15:45

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/04/2014, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/04/2014, 09:14

Decisão

11/03/2014, 11:44

Bloqueio/penhora on line

25/11/2013, 14:58

Bloqueio/penhora on line

22/11/2013, 15:53

Conclusos para decisão

18/11/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 16:24

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Processo Apensado

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/05/2012, 18:25

Carga ao Advogado

18/04/2012, 13:21

Data da Publicação SIDAP

02/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/12/2009, 00:00

Aguardando Retirada

07/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Aguardando Leilão

04/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/06/2007, 00:00