Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012261-83.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.977,79

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARILDA LUCHESI RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON VICENTIN

OAB/SP 316047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:11

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:11

Determinado o arquivamento

12/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 15:40

Despacho

•06/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Recebido o recurso

06/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ederson Vicentin (OAB 316047/SP) Processo 1012261-83.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Luchesi Ribeiro - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o(s) recorrente(s), no prazo de 48 horas, 1) cópias das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda ou dos comprovantes obtidos junto ao site da Receita Federal da não entrega e 2) cópias dos 03 (três) últimos contracheques, ou no mesmo prazo, recolha as competentes guias de preparo judicial, sob pena de deserção. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:53

Julgada improcedente a ação

07/04/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:04

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 22:00

Despacho

•28/04/2025, 09:36

Sentença

•07/04/2025, 17:00

Despacho

•31/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:59

Decisão

•04/09/2024, 11:03