Execução Fiscal 0000439-14.2011.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 23.032,79

Órgão julgador

Sef de Araras

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

OSMIR ROGERIO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA HILDEBRAND DE MORI

OAB/SP 126957·CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP 484380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 16:22

Decisão

•11/10/2025, 15:15

24/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Rodrigues de Paula (OAB 484380/SP) Processo 0000439-14.2011.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: OSMIR ROGERIO AZEVEDO - Forte em tais fundamentos, DECLARO EXTINTA a execução fiscal em voga, nos termos do art. 174 do CTN c/c art. 921, §4º do CPC. Determino o desbloqueio dos valores conscritos às fls.47/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva e remessa dos autos ao arquivo. Isento de custas em razão da isenção legal. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:44

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

28/04/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/10/2024, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

11/03/2024, 05:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/03/2024, 12:05

Expedição de Carta.

08/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:28

Bloqueio/penhora on line

30/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 13:28

Processo Digitalizado

19/05/2021, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

19/05/2021, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/12/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:14

Recebida a Petição Inicial

09/10/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

09/10/2019, 15:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

09/10/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2019, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/06/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

25/03/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 18:56

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:02

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2018, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

27/08/2018, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/05/2018, 14:36

Juntada de Mandado

18/12/2017, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2017, 16:27

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 16:46

Recebida a Petição Inicial

06/04/2017, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2016, 16:08

Suspensão do Prazo

15/01/2016, 23:36

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 05:56

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 01:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/11/2015, 10:04

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2015, 16:28

Ato ordinatório

16/10/2015, 15:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

16/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Conclusão

16/09/2014, 13:29

Conclusos para decisão

12/09/2014, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2013, 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

28/06/2013, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

08/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

22/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/02/2011, 16:12

Carga à Vara Interna

03/02/2011, 11:08

Distribuído por sorteio

02/02/2011, 15:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21

Sentença

•28/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:44

Decisão

•08/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 07:58

Decisão

•30/08/2021, 17:58