Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1003898-09.2024.8.26.0084 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1003898-09.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0464/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 19:30

Juntada

09/03/2026, 19:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0464/2026Teor do ato: Vistos. Defere(m)-se a(s) busca(s) de endereço(s) (Petrus e siel) para localização do paradeiro do(s) requerido(s). Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se o autor, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, Art. 485, III e § 1º). Int.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

07/03/2026, 18:03

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Defere(m)-se a(s) busca(s) de endereço(s) (Petrus e siel) para localização do paradeiro do(s) requerido(s). Após, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se o autor, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, Art. 485, III e § 1º). Int.

07/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:47

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70127816-6Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 21/10/2025 14:42

21/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1034/2025Data da Publicação: 22/09/2025

19/09/2025, 11:08

Juntada

19/09/2025, 11:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1034/2025Teor do ato: Fls. 229: Recolha-se as taxas.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

18/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. 229: Recolha-se as taxas.

18/09/2025, 11:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70101089-9Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 20/08/2025 14:46

20/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2025Data da Publicação: 13/08/2025

12/08/2025, 09:39

Juntada

12/08/2025, 09:39

Documentos

DESPACHO

•07/03/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2024Teor do ato: Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também p

06/06/2024, 10:37

Concedida a Medida Liminar - Embora não seja este o entendimento do Juízo, curva-se à orientação vinculante E. Tribunal de Justiça, que firmou entendimento no sentido de que a dívida pendente a que se refere o § 2°, do art. 3° do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004, para fim de purgação da mora na busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária corresponde aos valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial, tal qual definiu o Superior Tribunal de Justiça com efeito vinculante. Inexistente a adequação da situação dos autos às hipóteses legais do artigo 189 do Código de Processo Civil, tramite-se sem segredo de justiça. Assim, comprovada a mora, DEFERE-SE liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o(a) autor(a) como depositário(a). Executada a liminar, cite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme § 3º, do Art. 3º, da referida Lei, ou, no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial (parcelas vencidas e vincendas, acrescidas das despesas processuais e honorários advocatícios de 10%), hipótese na qual o bem lhe(s) será restituído livre do ônus, ficando ciente de que não havendo o pagamento nesse prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a). Ficam autorizados para as diligências os benefícios dos art. 212, §§ 1º e 2º, 252, caput e parágrafo único e artigo 253 e parágrafos, todos Código de Processo Civil. Ficam desde logo autorizados o uso de força policial e arrombamento, se necessário for, servindo este mandado de requisição junto ao Comando da Polícia Militar (observando-se que o veiculo pode ser apreendido mesmo que venha a ser encontrado em outro endereço, e o pedido de reforço policial se estende também para outros endereços nesta Comarca,

06/06/2024, 10:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0464/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70127816-6Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 21/10/2025 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1034/2025Data da Publicação: 22/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1034/2025Teor do ato: Fls. 229: Recolha-se as taxas.Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 298933/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. 229: Recolha-se as taxas.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70101089-9Tipo da Petição: Petição de Expedição de Ofício para Localização da ParteData: 20/08/2025 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2025Data da Publicação: 13/08/2025

Juntada

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