Execução de Título Extrajudicial 1028776-15.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028776-15.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/05/2026, 14:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/05/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 177

04/05/2026, 06:32

Determinada a intimação

29/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 10:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70136611-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 09:57

03/04/2026, 05:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0498/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 02:24

Juntada

19/03/2026, 02:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0498/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do AR negativo de fls. 292. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 18 de março de 2026.Advogados(s): Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Rodrigo Stussi de Vasconcellos (OAB 386063/SP)

18/03/2026, 21:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca do AR negativo de fls. 292. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 18 de março de 2026.

18/03/2026, 20:35

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70033132-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2026 10:47

30/01/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 18:01

DESPACHO

•18/03/2026, 20:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0130/2025Teor do ato: Vistos. A exequente pugnou pela inclusão do sócio da executada no polo passivo da execução, independentemente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do encerramento irregular das atividades da empresa (fls. 241/244). Conforme salientou a própria exequente, no cadastro fornecido pela Receita Federal consta que a empresa encontra inapta. Frise-se que não há informação de eventual baixa, dissolução ou liquidação da sociedade na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Logo, os documentos apresentados são insuficientes para autorizar a inclusão da sócia no polo passivo da execução. Ora, empresa inapta não indica, necessariamente, que foi dissolvida. Isso porque esse status evidencia irregularidade perante o fisco, sem, contudo, desnaturalizar sua existência, já que nos termos do art. 46 da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 tal qualificação não implica em automática extinção, pois há possibilidade de regularizar a inscrição. Saliente-se, por oportuno, que a parte executada é pessoa distinta de seu sócio, sendo certo que seu encerramento irregular não implica, por si só, o redirecionamento automático da execução ao sócio. Assim, a inclusão exige, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica, através de incidente próprio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Duplicatas Mercantis - Decisão que não acolheu a pretensão da exequente, por entender o Juízo que, para apreciação do pedido de inclusão dos sócios no polo passivo, deve ser observada a regra contida no artigo 133 e seguintes do CPC, com a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica - IRRESIGNAÇÃO da empresa exequente - Pretensão de deferimento da inclusão direta dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, alegando sucessão processual, possibilitando a responsabilização solidária e a constrição dos bens dos sócios, indepen

14/02/2025, 00:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A exequente pugnou pela inclusão do sócio da executada no polo passivo da execução, independentemente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do encerramento irregular das atividades da empresa (fls. 241/244). Conforme salientou a própria exequente, no cadastro fornecido pela Receita Federal consta que a empresa encontra inapta. Frise-se que não há informação de eventual baixa, dissolução ou liquidação da sociedade na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Logo, os documentos apresentados são insuficientes para autorizar a inclusão da sócia no polo passivo da execução. Ora, empresa inapta não indica, necessariamente, que foi dissolvida. Isso porque esse status evidencia irregularidade perante o fisco, sem, contudo, desnaturalizar sua existência, já que nos termos do art. 46 da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 tal qualificação não implica em automática extinção, pois há possibilidade de regularizar a inscrição. Saliente-se, por oportuno, que a parte executada é pessoa distinta de seu sócio, sendo certo que seu encerramento irregular não implica, por si só, o redirecionamento automático da execução ao sócio. Assim, a inclusão exige, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica, através de incidente próprio. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Duplicatas Mercantis - Decisão que não acolheu a pretensão da exequente, por entender o Juízo que, para apreciação do pedido de inclusão dos sócios no polo passivo, deve ser observada a regra contida no artigo 133 e seguintes do CPC, com a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica - IRRESIGNAÇÃO da empresa exequente - Pretensão de deferimento da inclusão direta dos sócios da empresa executada no polo passivo da execução, alegando sucessão processual, possibilitando a responsabilização solidária e a constrição dos bens dos sócios, independ

13/02/2025, 21:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0951/2018Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos hono

24/09/2018, 12:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios

24/09/2018, 08:44

—