Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008557-05.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

ICARO DOMINGOS MARCUCCI ME

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR APARECIDO MOREIRA

OAB/SP 193653·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:04

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:40

Despacho

•13/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:45

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/02/2026, 13:48

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:32

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

17/11/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:15

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:20

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Aparecido Moreira (OAB 193653/SP) Processo 1008557-05.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Icaro Domingos Marcucci Me - P.36:Ciência ao autor. Prazo de 05 dias para manifestação.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:14

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:18

Sentença

•17/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:55

Despacho

•05/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:29

Decisão

•27/11/2024, 18:17