Procedimento Comum Cível 1018582-09.2025.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1018582-09.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Celso Sedeh Padilha (OAB 216538/SP), Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro E Paiva (OAB 343302/SP) Processo 1018582-09.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Luiz Picollo - Vistos. Comprove a parte autora o recolhimento da taxa postal. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Consoante o teor do Comunicado do Superior Tribunal de Justiça, houve afetação dos Recursos Especiais nºs. 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, processos-paradigma do Tema nº 1300, ao rito dos recursos repetitivos. Ressalte-se que há determinação de suspensão da tramitação doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. A matéria foi delimitada da seguinte forma: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Assim, após o estabelecimento do contraditório, os autos serão suspensos, consoante determinado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, processo paradigma do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome- Dívida - Prescrita, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. " Intime-se.

29/04/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Réplica

Todas as movimentações(37)