Procedimento Comum Cível 1030756-12.2023.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Sorocaba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flavia Beatriz Gonçalez da Silva

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ANGELA ROSANA BARBOZA

CPF

Autor

POSTO DO SERGIO DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

POSTO DO SERGIO DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ

OAB/SP 250137·CPF·Representa: Autor

ALEX VICENTE FERNANDES

OAB/SP 296356·CPF·Representa: Autor

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Réu

INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ

OAB/SP 250137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ANGELA ROSANA BARBOZA

CPF

Autor

POSTO DO SERGIO DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

POSTO DO SERGIO DE PIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

ANGELA ROSANA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ

OAB/SP 250137·CPF·Representa: Autor

ALEX VICENTE FERNANDES

OAB/SP 296356·CPF·Representa: Autor

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Réu

INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ

OAB/SP 250137·CPF·Representa: Réu

ALEX VICENTE FERNANDES

OAB/SP 296356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Recebido o recurso

30/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Recebido o recurso

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:29

30/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:01

Julgada Procedente a Ação

10/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 19:56

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:30

Declarada incompetência

09/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

19/04/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 13:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 10:06

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:34

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 05:53

Expedição de Carta.

24/11/2023, 14:23

Expedição de Carta.

24/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:42

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 11:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 22:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:03

Determinada a Emenda à Inicial

24/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:17

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2023, 23:00

Sentença

•10/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:26

Decisão

•20/05/2025, 14:45

Decisão

•28/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:21

Decisão

•21/02/2025, 14:18

Decisão

•05/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:43

Decisão

•09/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:48

Decisão

•17/04/2024, 13:52

Decisão

•23/11/2023, 10:11

Decisão

•25/09/2023, 11:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:29

Sentença

•10/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:26

Decisão

•20/05/2025, 14:45

Decisão

•28/04/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:21

Decisão

•21/02/2025, 14:18

Decisão

•05/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:43

Decisão

•09/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:48

Decisão

•17/04/2024, 13:52

Decisão

•23/11/2023, 10:11

Decisão

•25/09/2023, 11:26

Decisão

•24/08/2023, 11:41

Despacho

•14/08/2023, 10:23