Classificação de Crédito Público 0000165-81.2025.8.26.0354 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEClassificação de Crédito Público

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Partes do Processo

SUPER MAX COMERCIO E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

TERCEIRO

ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA FONTES

OAB/SP 272423·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP 293743·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP 369299·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:57

Despacho

•15/10/2025, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:01

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Silva Fontes (OAB 272423/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), João Andre Lange Zanetti (OAB 369299/SP), Luis Henrique Guarda (OAB 173321/SP) Processo 0000165-81.2025.8.26.0354 - Classificação de Crédito Público - Reqte: Massa Falida de Super Max Comercio e Utilidades Ltda - Vistos, Trata-se de incidente de Classificação de Crédito Público. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 15 dias, apresente a relação completa de créditos inscritos em dívida ativa, devendo ser acompanhados com cálculos, classificação e informações sobre a situação atual Com a juntada, intimem-se a empresa falida, os demais credores e, posteriormente, o Administrador Judicial, para que se manifestem sobre o presente incidente. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:16

Apensado ao processo

25/04/2025, 15:14

Incidente Processual Instaurado

25/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:06

Despacho

•26/09/2025, 09:50

Despacho

•04/09/2025, 16:06

Decisão

•25/07/2025, 15:13

Decisão

•28/04/2025, 11:07