Execução de Título Extrajudicial 1016220-74.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.771,72

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

SAMUEL RAMOS VENANCIO

CPF

Autor

MARCELO PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:16

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 1016220-74.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samuel Ramos Venâncio, Samuel Ramos Venâncio - Vistos. A cláusula que prevê pagamento de multa de 50% em caso de inadimplência é abusiva e contraria o princípio da boa-fé, portanto não pode ser objeto de homologação. Tratando-se de matéria de ordem pública, reduzo, de ofício, a multa moratória para 30% sobre o valor total uldo débito. Portanto, homologo o acordo celebrado pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:16

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 17:06

Sentença

•30/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 00:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Ramos Venâncio (OAB 389762/SP) Processo 1016220-74.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Samuel Ramos Venâncio, Samuel Ramos Venâncio - Vistos. A cláusula que prevê pagamento de multa de 50% em caso de inadimplência é abusiva e contraria o princípio da boa-fé, portanto não pode ser objeto de homologação. Tratando-se de matéria de ordem pública, reduzo, de ofício, a multa moratória para 30% sobre o valor total uldo débito. Portanto, homologo o acordo celebrado pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 03:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:49

Decisão

•23/05/2023, 12:53

Decisão

•03/04/2023, 17:24