Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500166-61.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEICE DE ANDRADE GOMES ROLDAO

CPF

Reu

ANTONIO BATISTA ROLDAO

CPF

TERCEIRO

PHILIPE BARBATO MARINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BEATRIZ SCARANELO LUIZ

OAB/SP 460269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:52

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(134)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:52

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 11:10

Juntada de Carta precatória

11/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:40

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Scaranelo Luiz (OAB 460269/SP) Processo 1500166-61.2023.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: CLEICE DE ANDRADE GOMES ROLDÃO - Fica a beneficiária intimada à comprovação - em 5 (cinco) dias corridos - de recolhimento da segunda parcela da prestação pecuniária, sob pena de revogação.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

24/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:51

Juntada de Certidão

14/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:03

Protocolo Juntado

18/12/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 15:14

Juntada de Mandado

18/12/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:03

Expedição de Carta precatória.

13/12/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 10:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

09/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/07/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:06

Juntada de Mandado

23/07/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:01

Recebida a denúncia

25/03/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 12:58

Evoluída a classe de 278 para 10944

22/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:31

Expedição de Carta precatória.

15/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/02/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:39

Expedição de Carta precatória.

03/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 11:30

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:02

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

28/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 16:43

Audiência Realizada Exitosa

06/06/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:22

Juntada de Mandado

17/05/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 15:32

Ato ordinatório

04/05/2023, 11:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 15:10

Juntada de Certidão

29/03/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:59

Decisão

•10/12/2024, 10:03

Termo de Audiência

•25/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:59

Decisão

•10/12/2024, 10:03

Termo de Audiência

•25/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:10