Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002654-52.2025.8.26.0038 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1002654-52.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 424072031 - R$ 115,26

09/05/2026, 12:23

Link para pagamento - Guia: 424072031, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=424254266&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775584727691203573855561907&idProcessoParte=611775584727691203573855564911&sinEmModal=N&hash=9266862570f0b1df62c577f6cfc34603'>424254266</a>

09/05/2026, 12:23

Link para pagamento - Guia: 415646936, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=415906391&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775584727691203573855561907&idProcessoParte=611775584727691203573855564911&sinEmModal=N&hash=9266862570f0b1df62c577f6cfc34603'>415906391</a>

09/05/2026, 12:23

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 415646936 - R$ 34,35

09/05/2026, 12:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

07/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 18:10

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/04/2026, 02:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 03:58

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 10:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002654-52.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que não se enquadra nas hipóteses constantes do art. 189 do CPC. Ademais, o requerente poderá se utilizar do tipo de documento "documentos sigilosos" naqueles que entenda possuírem dados sensíveis, devendo recategorizá-los; Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 73/75), (TEMA 1132), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 63/69), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a revelia; sobre a contestação; sobre a reconvenção); Os prazos serão contados em dias úteis (CPC 210); Oportunamente, caso reste infrutífera a busca e apreensão, fica deferida a inclusão do bloqueio do veiculo (circulação) via Renajud, mediante prévio recolhimento da taxa FEDTJ, conforme requerido. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento do mandado, com o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Int.

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que não se enquadra nas hipóteses constantes do art. 189 do CPC. Ademais, o requerente poderá se utilizar do tipo de documento "documentos sigilosos" naqueles que entenda possuírem dados sensíveis, devendo recategorizá-los; Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 73/75), (TEMA 1132), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 63/69), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo

28/04/2025, 12:12

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que não se enquadra nas hipóteses constantes do art. 189 do CPC. Ademais, o requerente poderá se utilizar do tipo de documento "documentos sigilosos" naqueles que entenda possuírem dados sensíveis, devendo recategorizá-los; Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 73/75), (TEMA 1132), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 63/69), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a

28/04/2025, 11:07

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Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 424072031 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 415646936 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

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