Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012924-14.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.741,17

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

RUGGERO AUGUSTO SERON

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER

OAB/SP 508617·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/SP 351318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:16

Despacho

•19/11/2025, 16:04

09/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:39

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ruggero Augusto Seron; Advogada: Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB: 508617/SP); Advogado: Sebastião Eduardo Borges de Oliveira (OAB: 351318/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/05/2025 1012924-14.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012924-14.2024.8.26.0510; Estaduais;

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Eduardo Borges de Oliveira (OAB 351318/SP), Juliana Aparecida Mafra Leonel Sedlmaier (OAB 508617/SP) Processo 1012924-14.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ruggero Augusto Seron - Vistos, Fls. 1079/1087: Recebe-se em seus regulares efeitos o recurso interposto pelo autor. Às contrarrazões. Após, com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:16

Julgada improcedente a ação

07/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 03:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 03:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/11/2024, 08:12

Conclusos para decisão

27/11/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 13:33

Despacho

•14/11/2025, 14:34

Despacho

•30/10/2025, 15:16

Decisão

•28/04/2025, 11:55

Decisão

•13/03/2025, 16:28

Sentença

•07/03/2025, 19:16

Despacho

•28/01/2025, 03:27

Despacho

•21/01/2025, 14:02

Decisão

•28/11/2024, 08:12