Ação Penal de Competência do Júri 1500210-04.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ricardo Sale Júnior

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FRANCISCO JUNIOR

CPF

Reu

ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO

CPF

Reu

JOAO BATISTA FRANCISCO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES GIOTTO

OAB/SP 283712·CPF·Representa: Réu

ALVARO FRANCISCO MARIGO

OAB/SP 241364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA FRANCISCO JUNIOR

CPF

Reu

ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO

CPF

Reu

JOAO BATISTA FRANCISCO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO FERREIRA PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS JUNIO DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS ANTONIO LOURENCO

TESTEMUNHA_JUIZO

GILDETE RODRIGUES FARIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARTA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDENIR BARRETO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 15:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/09/2026 09:00:00 Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

16/04/2026, 11:18

Todas as movimentações(398)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:48

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:02

Despacho

•29/04/2026, 15:33

30/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 15:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/09/2026 09:00:00 Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

16/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 12:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 21:39

Conclusos para despacho

07/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

05/06/2025, 16:25

Processo Entranhado

05/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Rodrigues Giotto (OAB 283712/SP) Processo 1500210-04.2020.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO - Pelo que, ante todo o exposto, ACOLHO a acusação e PRONUNCIO ERIKA DE OLIVEIRA ENEDINO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 121, §2º, incisos IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 413, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Defiro o recurso em liberdade, por ausentes atualmente os requisitos de decretação de prisão preventiva. Transitada esta em julgado, abra-se vista às partes nos termos do art. 422, do Código de Processo Penal. P.R.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:29

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

28/04/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 09:40

Juntada de Mandado

05/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2024, 17:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 20:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:38

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 02:17:52, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

03/10/2024, 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 02:17:42, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

03/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 19:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:55

Juntada de Mandado

21/08/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 10:49

Juntada de Mandado

21/08/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

24/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 07:54:54, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

23/07/2024, 07:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 07:54:49, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

23/07/2024, 07:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2024, 09:03

Juntada de Mandado

07/07/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:45:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

20/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 02:34:01, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

22/05/2024, 14:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 02:33:50, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

22/05/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:21

Juntada de Mandado

01/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/02/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2024, 15:00

Juntada de Mandado

29/02/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:20

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 20:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

08/02/2024, 20:19

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/01/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 09:02

Juntada de Mandado

10/01/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2023, 18:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:27

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 01:01

Juntada de Ofício

25/09/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 18:30

Expedição de Carta precatória.

21/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:21

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:33

Concedida a Liberdade provisória

19/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 08:04

Protocolo Juntado

19/09/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:50

Juntada de Mandado

15/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 07:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:51

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:11

Juntada de Ofício

25/08/2023, 15:08

Juntada de Ofício

25/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:28

Apensado ao processo

25/08/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:26

Juntada de Mandado

25/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 08:12

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:38

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:04

Publicação de Edital Juntada

18/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2023, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 20:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 09:49

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

16/10/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 07:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/09/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/09/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

23/07/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 20:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 08:15

Proferido Despacho

21/03/2022, 18:35

Conclusos para despacho

19/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:49

Decisão

17/03/2022, 08:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 21:28

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 22:15

Proferido Despacho

01/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 18:42

Expedição de Ofício.

27/11/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

27/11/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 11:14

Recebida a denúncia

25/11/2021, 11:12

Classe retificada de 279 para 282

25/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

24/11/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2021, 17:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 17:55

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:17

Ato ordinatório

15/04/2020, 13:00

Apensado ao processo

15/04/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 18:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 12:43

Distribuído por dependência

23/01/2020, 12:38

Despacho

•16/04/2026, 15:23

Despacho

•21/08/2025, 12:08

Despacho

•10/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:49

Sentença

•28/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:43

Despacho

•01/12/2024, 17:36

Despacho

•14/11/2024, 10:47

Despacho

•11/11/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:24

Todos os documentos(65)

Despacho

•08/05/2026, 19:02

Despacho

•29/04/2026, 15:33

Despacho

•16/04/2026, 15:23

Despacho

•21/08/2025, 12:08

Despacho

•10/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:49

Sentença

•28/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:43

Despacho

•01/12/2024, 17:36

Despacho

•14/11/2024, 10:47

Despacho

•11/11/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:03

Despacho

•23/09/2024, 17:58

Despacho

•27/08/2024, 19:50

Despacho

•21/08/2024, 16:52

Despacho

•24/07/2024, 13:32

Despacho

•20/06/2024, 16:16

Despacho

•03/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:22

Decisão

•16/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 08:16

Despacho

•08/02/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:55

Despacho

•10/12/2023, 18:59

Despacho

•19/09/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:04

Despacho

•15/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:34

Decisão

•01/09/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:36

Decisão

•18/07/2023, 14:32

Despacho

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•22/03/2023, 08:31

Despacho

•20/03/2023, 11:36

Despacho

•01/02/2023, 20:14

Despacho

•31/01/2023, 09:49

Despacho

•24/10/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:25

Despacho

•17/10/2022, 15:36

Despacho

•09/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:05

Despacho

•05/09/2022, 10:06

Despacho

•22/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 08:05

Despacho

•31/05/2022, 11:14

Despacho

•27/05/2022, 11:26

Despacho

•21/03/2022, 18:35

Decisão

•17/03/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 21:35

Despacho

•01/02/2022, 17:30

Decisão

•25/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:02

Despacho

•28/10/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:38