Execução de Título Extrajudicial 1005329-15.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005329-15.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2025, 13:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1201/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 09:06

Juntada

03/11/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1201/2025Teor do ato: Fl. 55: Ciente. Tendo em vista que foram realizadas várias diligências em endereços distintos informados nos autos visando a citação da parte executada, todas sem sucesso, e que a realização de novas nesse sentido é incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, pelas razões já mencionadas à fl. 50, diante da não localização da parte requerida, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 2º, 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º c.c. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021).Advogados(s): Carlos Alexandre Soares Benetti (OAB 429668/SP)

31/10/2025, 11:06

Devedor não encontrado - SAJ - Fl. 55: Ciente. Tendo em vista que foram realizadas várias diligências em endereços distintos informados nos autos visando a citação da parte executada, todas sem sucesso, e que a realização de novas nesse sentido é incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, pelas razões já mencionadas à fl. 50, diante da não localização da parte requerida, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 2º, 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º c.c. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021).

31/10/2025, 10:34

Conclusos para sentença

30/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

30/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0906/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 10:04

Juntada

28/08/2025, 10:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0906/2025Teor do ato: Com o apurado na certidão de fl. 49, não restou seguramente confirmado se o representante da executada reside no endereço indicado, razão pela qual se fazem necessárias novas diligências. Expeça-se novo mandado, instruído com cópia da certidão de fl. 49 e deste despacho, para cumprimento no mesmo endereço. Considerando que as tentativas anteriores restaram infrutíferas, as diligências deverão ser realizadas pelo oficial de justiça inclusive com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC, ou seja, também em período noturno, feriados ou finais de semana. O meirinho deverá, ainda, colher informações no local e/ou junto a vizinhos e porteiros quanto ao horário em que o diligenciado poderá ser encontrado. Nas novas diligências, deverá o oficial de justiça observar a aplicação do art. 252 do CPC, em caso de eventual ocultação, podendo proceder nos termos do Enunciado nº 5 do FONAJE: a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Efetivada a citação e/ou intimação da penhora/arresto por hora certa, cumpra a serventia o disposto no art. 254 do CPC.Advogados(s): Carlos Alexandre Soares Benetti (OAB 429668/SP)

27/08/2025, 09:09

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 320.2025/031891-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Jefferson Alves De Carvalho

27/08/2025, 09:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Com o apurado na certidão de fl. 49, não restou seguramente confirmado se o representante da executada reside no endereço indicado, razão pela qual se fazem necessárias novas diligências. Expeça-se novo mandado, instruído com cópia da certidão de fl. 49 e deste despacho, para cumprimento no mesmo endereço. Considerando que as tentativas anteriores restaram infrutíferas, as diligências deverão ser realizadas pelo oficial de justiça inclusive com as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC, ou seja, também em período noturno, feriados ou finais de semana. O meirinho deverá, ainda, colher informações no local e/ou junto a vizinhos e porteiros quanto ao horário em que o diligenciado poderá ser encontrado. Nas novas diligências, deverá o oficial de justiça observar a aplicação do art. 252 do CPC, em caso de eventual ocultação, podendo proceder nos termos do Enunciado nº 5 do FONAJE: a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Efetivada a citação e/ou intimação da penhora/arresto por hora certa, cumpra a serventia o disposto no art. 254 do CPC.

27/08/2025, 07:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 22:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:33

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2025, 10:34

DESPACHO

•27/08/2025, 07:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0318/2025Teor do ato: CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 20.204,46, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará

28/04/2025, 12:17

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$ 20.204,46, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa

28/04/2025, 11:56

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1201/2025Data da Publicação: 04/11/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0906/2025Data da Publicação: 29/08/2025

Juntada

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 320.2025/031891-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Jefferson Alves De Carvalho

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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