Embargos de Declaração Cível 0010276-49.2008.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO BACCHIM

Autor

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2015, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2015, 17:30

Recebidos os autos

05/11/2015, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2015, 11:23

Recebidos os autos

24/09/2015, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2015, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2015, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 10:00

Recebidos os autos

08/07/2015, 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2015, 17:14

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

05/11/2015, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2015, 17:30

Recebidos os autos

05/11/2015, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2015, 11:23

Recebidos os autos

24/09/2015, 11:22

Documentos

Despacho

•23/07/2014, 19:33

Despacho

•23/07/2014, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2015, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2015, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 10:00

Recebidos os autos

08/07/2015, 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2015, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2015, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2014, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2014, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2014, 00:00

Recurso Extraordinário não admitido

23/07/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

23/07/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

23/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2013, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2013, 00:00

Voto do relator proferido

05/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2013, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/12/2012, 00:00

Despacho

•23/07/2014, 19:21

Despacho

•23/07/2014, 19:13

Acórdão

•05/02/2013, 12:04