Execução Fiscal 0009598-58.2005.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 134.330,00

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB/SP 407958·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO

CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 23:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 23:33

Despacho

•28/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 23:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0009598-58.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Indefiro o pedido retro, nos termos da decisão de pág. 640. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:57

Mudança de Magistrado

17/09/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 11:19

Processo Materializado

15/05/2024, 11:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/12/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 06:05

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:25

Ato ordinatório

05/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/06/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2023, 09:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/01/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/12/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2022, 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/06/2018, 08:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/03/2018, 11:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/02/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 12:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2017, 12:28

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2017, 18:41

Conclusos para decisão

07/11/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/10/2017, 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:19

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/04/2017, 11:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/03/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/10/2016, 12:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/09/2016, 12:57

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2016, 15:41

Conclusos para decisão

02/08/2016, 14:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/07/2015, 14:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/06/2015, 09:51

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2015, 11:40

Conclusos para julgamento

24/03/2015, 09:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/06/2014, 14:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/05/2014, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2014, 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/02/2014, 13:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2013, 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/11/2013, 15:36

Juntada de Mandado

08/11/2013, 10:30

Mandado Devolvido na Central de Mandados

01/11/2013, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2013, 19:01

Juntada de Mandado

03/09/2013, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

13/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

18/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/11/2011, 18:11

Aguardando Digitação

17/11/2011, 00:00

Carga Outro

30/09/2011, 18:23

Aguardando Manifestação do M.P.

28/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2009, 14:08

Aguardando Remessa

25/09/2009, 00:00

Carga Outro

08/09/2009, 16:35

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2009, 00:00

Apensado ao processo

31/08/2007, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:35

Aguardando Prazo

30/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

27/02/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/02/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/02/2007, 00:00

Aguardando Intimação

31/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

19/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2006, 00:00

Aguardando Conferência

28/09/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/07/2006, 00:00

Aguardando Providências

20/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

09/05/2006, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2005, 18:01

Decisão

•06/02/2025, 18:16

Despacho

•20/09/2024, 17:13