Execução de Título Extrajudicial 1015073-07.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 88.622,37

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 04 Civel de Campinas

Partes do Processo

TIP TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Autor

TVN NACIONAL TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

ROMA SAT TELECOMUNICAçõES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERUSA DIAS DOS SANTOS CARUSO

OAB/SP 421584·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 16:12

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 14:14

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 12:46

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(80)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 16:12

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 14:14

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:12

Decisão

•08/09/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 15:43

Mudança de Magistrado

14/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:17

Bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: TIP Tecnologia Ltda. e outro Executado: Roma Sat Telecomunicações Ltda. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Varlese Hillal Intimação - ADV: Jerusa Dias dos Santos Caruso (OAB 421584/SP), Gustavo Freire da Fonseca (OAB 12724/PA) Processo 1015073-07.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: TIP Tecnologia Ltda., TVN Nacional Telecom Ltda - Exectdo: Roma Sat Telecomunicações Ltda. - DECISÃO Processo nº: 1015073-07.2024.8.26.0114 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Obrigações Vistos. Com base no art.828, § 2°, parte final, do CPC, e considerando que a advogada da exequente teve que responder a uma exceção e uma impugnação, ambas improcedentes, majoro os honorários, de 10 para 15% do valor atualizado do débito. Porém, o cálculo da exequente está errado. Não incidem os honorários do art.523, § 1°, do CPC, eis que não se trata de cumprimento de sentença, mas de execução de título extrajudicial. Deve a exequente fazer o cálculo até a data do levantamento parcial, subtrair do valor do débito o que foi levantado e, a partir daí, calcular a atualização e os juros. Deve, ainda, fazer incidir os honorários, de 15%, uma vez só, sobre o valor do débito, excluída as custas. Depois, deve somar ao valor calculado o valor das custas. Os honorários não incidem sobre as custas. Portanto, refaça a exequente os cálculos e requeira o que de direito para prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Campinas, 28 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:44

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

12/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/11/2024, 15:02

Bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2024, 12:00

Juntada de Certidão

25/04/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Expedição de Carta.

08/04/2024, 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 15:43

Decisão

•28/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:10

Decisão

•16/05/2025, 15:04

Decisão

•28/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:47

Decisão

•12/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:04

Decisão

•13/08/2024, 14:54

Decisão

•22/05/2024, 17:13

Decisão

•08/04/2024, 15:45