Procedimento Comum Cível 1004210-31.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 49.476,48

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Partes do Processo

VALDIR PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAI SAMPAIO MOREIRA

OAB/SP 114510·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(41)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 13:12

Despacho

•10/12/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isai Sampaio Moreira (OAB 114510/SP) Processo 1004210-31.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Pereira Rodrigues - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da AJG. Anote-se. Aduz o requerente ter celebrado contrato de financiamento com o banco acionado, para aquisição de veículo descrito na inicial. Aduz, ainda, que o acionado inseriu em referida avença taxas abusivas, notadamente quanto aos juros, além de cobranças indevidas. Pleiteia concessão de tutela para adequação do valor das parcelas mensais em importância que julga correta. Pois bem. Trata-se o laudo pericial apresentado pela parte autora (fls. 34/42) de documento unilateral, elaborado sem o crivo do contraditório e ampla defesa. Ademais, o autor estava ciente do valor da prestação mensal quando da celebração do contrato inicialmente descrito, de maneira que deve ser respeitado e fielmente cumprido o avençado entre as partes ante o princípio da 'pacta sunt servanda'. Deste modo, o pagamento das parcelas mensais deverá ocorrer da maneira e valor em que originariamente celebrados com o acionado. Outrossim, na hipótese em tela, também não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pelo autor, ante a inexistência de elementos probantes seguros de que houve irregularidade na contratação inicialmente descrita. Ausentes, pois, os requisitos legais, ao menos em perfunctória análise, INDEFIRO o pleito para concessão de tutela Int. e cit., com as cautelas legais. Rio Claro, 28 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:57

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 14:50

Despacho

•27/05/2025, 10:37

Decisão

•28/04/2025, 11:49