Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004195-62.2025.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004195-62.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

05/05/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

04/05/2026, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 11:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

29/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:18

Juntada

03/02/2026, 06:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0246/2026Teor do ato: Vistos. Fls.65: Concedo, ao requerente, o prazo de mais 15 (quinze) dias para as providências. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.Advogados(s): Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 340942/SP), Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES)

02/02/2026, 12:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.65: Concedo, ao requerente, o prazo de mais 15 (quinze) dias para as providências. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.

02/02/2026, 11:29

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70005658-6Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 26/01/2026 17:01

26/01/2026, 17:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0848/2025Data da Publicação: 25/07/2025

24/07/2025, 01:13

Juntada

24/07/2025, 01:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2025Teor do ato: Vistos. Fls.61: Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES)

22/07/2025, 10:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 11:34

DESPACHO

•02/02/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES) Processo 1004195-62.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora, concedo a liminar para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Efetivado o ato, CITE-SE para apresentar resposta em quinze (15) dias úteis, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do novo C.P.C.), ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os cálculos apresentados na petição inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e queira restituição. Concedo ao Sr. Oficial os benefícios do Artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, cabendo ao interessado imprimir esta decisão/ofício via e-SAJ e encaminhar ao mencionado batalhão. Autorizo o cumprimento do mandado em caráter de urgência. Defiro a nomeação do(a) autor(a) como depositário(a) fiel do bem apreendido, na pessoa de um dos seus representantes ou procuradores, ou quem estes indicarem no ato da apreensão, o qual deverá entrar em contato com o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar as diligências. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia da decisão que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no Art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como OFÍCIO. No mais, proceda-se a retirada da tarja para tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que não se insere dentre aquelas previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0369/2025Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora, concedo a liminar para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Efetivado o ato, CITE-SE para apresentar resposta em quinze (15) dias úteis, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do novo C.P.C.), ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os cálculos apresentados na petição inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e queira restituição. Concedo ao Sr. Oficial os benefícios do Artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, cabendo ao interessado imprimir esta decisão/ofício via e-SAJ e encaminhar ao mencionado batalhão. Autorizo o cumprimento do mandado em caráter de urgência. Defiro a nomeação do(a) autor(a) como depositário(a) fiel do bem apreendido, na pessoa de um dos seus representantes ou procuradores, ou quem estes indicarem no ato da apreensão, o qual deverá entrar em contato com o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar as diligências. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e,

28/04/2025, 12:23

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Presentes os requisitos legais, comprovada a mora, concedo a liminar para o fim de determinar a busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária. Efetivado o ato, CITE-SE para apresentar resposta em quinze (15) dias úteis, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (artigo 344 do novo C.P.C.), ou, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os cálculos apresentados na petição inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e queira restituição. Concedo ao Sr. Oficial os benefícios do Artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., ficando autorizada a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o (a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima, cabendo ao interessado imprimir esta decisão/ofício via e-SAJ e encaminhar ao mencionado batalhão. Autorizo o cumprimento do mandado em caráter de urgência. Defiro a nomeação do(a) autor(a) como depositário(a) fiel do bem apreendido, na pessoa de um dos seus representantes ou procuradores, ou quem estes indicarem no ato da apreensão, o qual deverá entrar em contato com o Sr.Oficial de Justiça para acompanhar as diligências. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia da decisã

28/04/2025, 11:49

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0246/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.65: Concedo, ao requerente, o prazo de mais 15 (quinze) dias para as providências. Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se em termos de prosseguimento, para requerer o que entender pertinente. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.26.70005658-6Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 26/01/2026 17:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0848/2025Data da Publicação: 25/07/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2025Teor do ato: Vistos. Fls.61: Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES)

Todas as movimentações(38)