Execução da Pena 0018982-77.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ALINE MARQUES DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO OSMAR BARONE

OAB/SP 195034·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 03:17

Processo Reativado

23/04/2024, 10:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(63)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2024, 15:21

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 03:17

Processo Reativado

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:28

23/04/2024, 10:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 22:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Osmar Barone (OAB 195034/SP) Processo 0018982-77.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Ré: ALINE MARQUES DE MOURA - Impõe-se, portanto, a reconversão. Além disso, diante do descumprimento injustificado da reprimenda restritiva de direitos, reconheço a falta grave, nos termos do artigo 51, I, da Lei de Execução Penal. Por todo o exposto, nos termos do artigo 44, § 4º, do Código Penal e artigo 181, § 1º, a, da Lei de Execução Penal, reconverto as penas restritivas de direitos prestação

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:52

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2023, 17:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 22:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 18:21

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 21:38

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2021, 18:49

INCONSISTENTE

06/07/2021, 18:49

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:29

Sentença

•05/08/2023, 15:43

Despacho

•25/07/2023, 13:54

Despacho

•10/07/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 19:11

Sentença

•24/06/2021, 13:45

Despacho

•24/06/2021, 13:45