Procedimento Comum Cível 1008306-72.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

SERGIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO DA SILVA MARTINEZ

OAB/SP 222985·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

15/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:02

Todas as movimentações(20)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/12/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

15/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 16:48

Decisão

•18/06/2025, 16:33

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04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo da Silva Martinez (OAB 222985/SP) Processo 1008306-72.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Silva dos Santos - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal, b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Quanto à tutela de urgência os fatos padecem de dilação probatória, eis que os fatos estão alicerçados na versão unilateral do autor que, em tese, teria infringido os termos de uso da plataforma. Dito isso, indefiro a tutela de urgência. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/04/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

26/04/2025, 10:45

Decisão

•28/04/2025, 10:42