Procedimento Comum Cível 1001635-04.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 43.020,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MAYCON EUDES BUENO

CPF

Autor

BISCALCHIM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

BISCALCHIM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAYCON EUDES BUENO

CPF

Reu

EVANDRO HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO

OAB/SP 128606·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIS BISCALCHIM JUNIOR

OAB/SP 409525·CPF·Representa: Autor

JOÃO LUIS BISCALCHIM JUNIOR

OAB/SP 409525·CPF·Representa: Réu

VIVIAN PATRICIA PREVIDE ALVES

OAB/SP 258334·CPF·Representa: Réu

ARTHUR AFFONSO DE TOLEDO ALMEIDA NETO

OAB/SP 128606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:09

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 23:20

Sentença

•06/04/2026, 19:17

15/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 21:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto (OAB 128606/SP), João Luis Biscalchim Junior (OAB 409525/SP) Processo 1001635-04.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Eudes Bueno, Biscalchim Engenharia e Construções Ltda - Reqdo: Biscalchim Engenharia e Construções Ltda, Maycon Eudes Bueno - Ciência às partes acerca da data e horário designados pelo(a) perito(a) para a vistoria (manifestação retro). Laudo no prazo subsequente de 30 dias. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto (OAB 128606/SP), João Luis Biscalchim Junior (OAB 409525/SP) Processo 1001635-04.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Eudes Bueno, Biscalchim Engenharia e Construções Ltda - Reqdo: Biscalchim Engenharia e Construções Ltda, Maycon Eudes Bueno - Fls. 383: defiro agendamento de nova data em razão da comprovação da justificativa apresentada pela requerida. Comunique-se o perito.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

13/01/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/09/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 01:18

Embargos de Declaração Acolhidos

15/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/02/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 20:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

20/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:22

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 04:04

Expedição de Carta.

18/08/2023, 16:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 04:01

Expedição de Carta.

04/07/2023, 15:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 22:01

Expedição de Carta.

12/05/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

06/02/2023, 14:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 13:46

Decisão

•27/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:02

Despacho

•26/09/2025, 10:47

Despacho

•01/09/2025, 10:03

Despacho

•13/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 21:31

Despacho

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•28/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:07

Despacho

•14/01/2025, 09:38

Despacho

•22/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 22:46

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 23:20

Sentença

•06/04/2026, 19:17

Decisão

•27/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:02

Despacho

•26/09/2025, 10:47

Despacho

•01/09/2025, 10:03

Despacho

•13/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 21:31

Despacho

•29/04/2025, 14:46

Decisão

•28/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:07

Despacho

•14/01/2025, 09:38

Despacho

•22/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 22:46

Decisão

•15/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:43

Despacho

•17/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:58

Decisão

•21/02/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:14

Decisão

•08/01/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 21:36

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:52

Despacho

•03/04/2023, 16:31

Despacho

•06/02/2023, 14:05