Execução Fiscal 1510250-35.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.042,81

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

FAZENDA ROSEIRA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/SP 431350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1510250-35.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:41

Todas as movimentações(58)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 17:23

Despacho

•28/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1510250-35.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Lara Martins (OAB 22331/GO) Processo 1510250-35.2021.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda. - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, dê-se vista dos autos à Fazenda para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por 6 meses

31/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 13:25

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 02:59

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 06:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:43

Processo Suspenso por 6 meses

23/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 06:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

28/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/03/2022, 18:47

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:07

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2021, 20:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/07/2021, 19:59

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 05:06

Decisão

•31/08/2023, 14:00

Decisão

•23/08/2022, 10:11

Decisão

•27/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:01

Decisão

•29/09/2021, 11:05

Decisão

•02/07/2021, 19:59