Reintegração / Manutenção de Posse 1002075-14.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

MARIA ISABEL PASCOA

CPF

Autor

MAURO ALEXANDRE PáSCOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA VILLAR JUSTINIANO

OAB/SP 125752·CPF·Representa: Autor

OTAVIO DANIEL AULICINIO DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

23/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(30)

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

23/03/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 05:25

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:12

Decisão

•04/02/2026, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 07:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Claudia Villar Justiniano (OAB 125752/SP) Processo 1002075-14.2025.8.26.0650 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Maria Isabel Páscoa - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 560, 561 e 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel situado na Rua Humberto Biscardi, 150, Jardim Pinheiros, Valinhos/SP, em favor da autora. Considerando as peculiaridades do caso, concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada, a ser cumprida por oficial de justiça, com reforço policial, se necessário. Recolhida a taxa necessária, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Determino, ainda, que o requerido, ao desocupar o imóvel, abstenha-se de causar danos ao bem durante o processo de desocupação. Intime-se a autora, por meio de sua curadora e representante processual, para ciência da presente decisão. Expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido após transcorrido o prazo para desocupação voluntária. Cumpra-se. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 23:30

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:53

Decisão

•28/04/2025, 12:22