Execução de Título Extrajudicial 1018615-96.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018615-96.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2025, 14:14

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA787580680TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Luccas Cavalcante ChavesDiligência : 20/08/2025

28/08/2025, 06:35

Juntada

28/08/2025, 06:35

Execução iniciada - 0009245-55.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença

22/08/2025, 11:36

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

15/08/2025, 08:37

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

14/08/2025, 14:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1001/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 07:55

Juntada

14/08/2025, 07:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1001/2025Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais. Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada. Providencie a z. Serventia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Ademais, levantem-se eventuais penhoras. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado. Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.Advogados(s): Ana Paula Pereira Condello (OAB 438269/SP)

13/08/2025, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais. Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC. Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada. Providencie a z. Serventia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Ademais, levantem-se eventuais penhoras. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado. Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.

13/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:58

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJAB.25.70249526-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 14/07/2025 21:34

14/07/2025, 21:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0679/2025Data da Publicação: 08/07/2025

07/07/2025, 04:26

Juntada

07/07/2025, 04:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0679/2025Teor do ato: Vistos. Observa-se que a carta de citação foi recebida por pessoa estranha ao feito, de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que a parte ré/executada, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. Nesse sentido a orientação do C. STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CORTE ESPECIAL. CITAÇÃO POR AR. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3. Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005). Assim, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré/executada, sob pena de extinção. Intime-se.Advogados(s): Ana Paula Pereira Condello (OAB 438269/SP)

04/07/2025, 17:21

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 16:35

DECISÃO

•04/07/2025, 16:59

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA787580680TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Luccas Cavalcante ChavesDiligência : 20/08/2025

Juntada

Execução iniciada - 0009245-55.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1001/2025Data da Publicação: 15/08/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJAB.25.70249526-8Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 14/07/2025 21:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0679/2025Data da Publicação: 08/07/2025

Juntada

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