Procedimento Comum Cível 1023476-55.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.646,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

AVT DE CILLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

ELISEU PIVA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:35

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:47

Todas as movimentações(134)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:46

Sentença

•08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:35

Julgada Procedente a Ação

08/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:56

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de Alegações finais

17/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

26/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 1023476-55.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Avt de Cillo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ordem nº 2023/004563 Vistos. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de JULHO de 2025, às 15:00 horas. Providencie a z. Serventia o envio do convite à todos os participantes, contendo o link para a audiência virtual. É dever das partes informarem os endereços eletrônicos para os quais deverão ser enviados os convites, sob pena de envio aos e-mails cadastrados junto ao processo no sistema. Compete às partes providenciarem a intimação de suas testemunhas, observando as determinações constantes dos parágrafos do art. 455, do CPC. Libere-se a pauta do dia 30 de abril de 2025. Providencie as anotações e correções necessárias. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 28 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 12:28

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:01

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 09:27

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

26/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:38

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:56

Decisão

•26/05/2025, 16:01

Decisão

•28/04/2025, 12:28

Decisão

•24/01/2025, 10:42

Decisão

•03/12/2024, 11:27

Decisão

•27/11/2024, 09:27

Decisão

•08/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:06

Decisão

•24/11/2023, 17:13

Decisão

•17/11/2023, 17:56