Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015788-08.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.074,14

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MENDES DE MATOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP 305850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:26

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:13

Decisão

•28/04/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Bonassi Semmler (OAB 305850/SP) Processo 1015788-08.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Antonio Mendes de Matos - Ordem nº 2024/002646 Vistos. Concedo ao autor os beneficios da justiça gratuita e recebo o recurso inominado por ele interposto em seus regulares efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 28 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:31

Recebido o recurso

28/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:13

Julgada improcedente a ação

28/01/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:16

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

26/08/2024, 10:28

Não confirmada a citação eletrônica

07/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 09:53

Determinada a citação

31/07/2024, 08:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:56

Determinada a Emenda à Inicial

19/07/2024, 09:03

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:21

Decisão

•26/02/2025, 15:31

Sentença

•28/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:39

Decisão

•31/07/2024, 08:57

Decisão

•19/07/2024, 09:03