Execução Fiscal 0000121-43.2007.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS

Representa: Autor

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP 220612·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DOS REIS

OAB/SP 32419·CPF·Representa: Réu

ELIANA FLORA DOS REIS

OAB/SP 187679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP) Processo 0000121-43.2007.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrigerantes Xereta CSA Ltda - Custas recolhidas. Anote e arquivem os autos. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Remetido ao DJE

28/04/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:46

Petição Juntada

23/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:58

Remetido ao DJE

07/04/2025, 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/04/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

07/02/2025, 16:19

Petição Juntada

24/01/2025, 10:22

Concedida a Dilação de Prazo

13/08/2024, 10:58

Petição Juntada

26/04/2024, 13:11

Todas as movimentações(225)

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliana Flora dos Reis (OAB 187679/SP) Processo 0000121-43.2007.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Refrigerantes Xereta CSA Ltda - Custas recolhidas. Anote e arquivem os autos. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:44

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 10:46

Petição Juntada

23/04/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:58

Remetido ao DJE

07/04/2025, 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/04/2025, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

07/02/2025, 16:19

Petição Juntada

24/01/2025, 10:22

Concedida a Dilação de Prazo

13/08/2024, 10:58

Petição Juntada

26/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

05/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

15/09/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

12/07/2023, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2022, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

01/08/2022, 14:52

Concedida a Dilação de Prazo

23/06/2021, 13:09

Petição Juntada

31/05/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/05/2021, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

17/02/2021, 14:32

Concedida a Dilação de Prazo

24/09/2019, 14:59

Petição Juntada

27/08/2019, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/08/2019, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

10/05/2019, 13:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

12/04/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 13:17

Remetido ao DJE

28/02/2018, 13:18

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2017, 16:51

Petição Juntada

10/11/2017, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/11/2017, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

29/08/2017, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 12:50

Remetido ao DJE

02/02/2017, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2016, 16:29

Alvará Expedido

14/12/2016, 16:23

Ofício Juntado

09/12/2016, 11:06

Petição Juntada

06/12/2016, 16:00

Petição Juntada

06/12/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/11/2016, 14:03

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2016, 10:01

Processo Materializado

23/11/2016, 09:49

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2016, 09:40

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2016, 09:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2016, 09:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/11/2016, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2016, 16:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

03/10/2016, 11:52

Remetido ao DJE

03/10/2016, 11:16

Ofício Expedido

26/09/2016, 13:59

Proferido Despacho

21/09/2016, 10:34

Petição Juntada

15/09/2016, 15:28

AR Positivo Juntado

08/09/2016, 14:41

Carta de Intimação Expedida

16/08/2016, 11:24

Ofício Expedido

10/08/2016, 17:31

Petição Juntada

15/04/2016, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 09:18

Remetido ao DJE

06/04/2016, 11:49

Ofício Expedido

14/03/2016, 18:45

Carta Precatória Expedida

26/02/2016, 17:44

Petição Juntada

17/02/2016, 11:31

Proferido Despacho

28/01/2016, 17:33

Petição Juntada

09/11/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/10/2015, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

01/09/2015, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 17:26

Remetido ao DJE

24/06/2015, 13:11

Carta Precatória Expedida

22/06/2015, 15:33

Proferido Despacho

12/06/2015, 19:00

Petição Juntada

12/06/2015, 15:03

Proferido Despacho

01/06/2015, 17:42

Petição Juntada

25/05/2015, 17:58

Petição Juntada

15/04/2015, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 12:09

Remetido ao DJE

01/04/2015, 11:26

Proferido Despacho

27/03/2015, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2014, 12:23

Remetido ao DJE

18/09/2014, 14:22

Proferido Despacho

27/08/2014, 15:14

Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC

26/08/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2014, 17:57

Suspensão do Prazo

05/07/2014, 02:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2014, 11:48

Desapensado do processo

10/06/2014, 11:46

Recebidos os Autos do Advogado

10/06/2014, 11:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/06/2014, 11:40

Carta de Intimação Expedida

21/05/2014, 14:12

Petição Juntada

19/05/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2014, 11:20

Remetido ao DJE

29/04/2014, 14:19

Proferido Despacho

22/04/2014, 18:50

Petição Juntada

22/04/2014, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2014, 11:24

Remetido ao DJE

01/04/2014, 11:45

Proferido Despacho

31/03/2014, 16:04

Petição Juntada

28/03/2014, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

09/12/2013, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/11/2013, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

27/11/2013, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2013, 12:22

Remetido ao DJE

15/10/2013, 10:15

Sentença Registrada

10/10/2013, 14:53

Decisão

08/10/2013, 19:05

Proferido Despacho

08/10/2013, 19:04

Embargos de Declaração Juntados

07/10/2013, 17:48

Conclusos para Decisão

07/10/2013, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2013, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/08/2013, 16:13

Remetido ao DJE

26/08/2013, 14:32

Sentença Registrada

12/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2013, 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito

07/08/2013, 00:00

Conclusos para Decisão

06/06/2013, 00:00

Conclusos para Decisão

05/06/2013, 00:00

Petição Juntada

17/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional

16/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 00:00

Carga ao Advogado

22/04/2013, 10:46

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Despacho Proferido

30/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

26/07/2012, 00:00

Aguardando Conferência

03/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/06/2012, 16:24

Carga ao Advogado

15/05/2012, 15:18

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2012, 00:00

Juntada de Petição

27/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/03/2012, 00:00

Aguardando Conferência

07/03/2012, 00:00

Juntada de Ofício

06/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/11/2011, 00:00

Juntada de Petição

03/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2011, 00:00

Juntada de Petição

26/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

26/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

11/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2011, 00:00

Aguardando Conferência

08/09/2011, 00:00

Juntada de Documentos

06/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

06/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

03/06/2011, 14:16

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Carga Outro

09/05/2011, 16:56

Aguardando Conferência

02/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/08/2010, 17:30

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Carga Outro

05/08/2010, 13:23

Aguardando Conferência

29/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/02/2010, 09:35

Despacho Proferido

19/02/2010, 00:00

Carga Outro

12/02/2010, 14:34

Aguardando Conferência

04/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2009, 00:00

Incidente Recursal

18/02/2009, 00:00

Aguardando Conferência

11/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2009, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

27/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2008, 00:00

Aguardando Conferência

19/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

18/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2008, 00:00

Aguardando Conferência

25/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2008, 00:00

Aguardando Remessa

19/03/2008, 00:00

Remessa ao Setor

19/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

03/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2007, 00:00

Aguardando Conferência

30/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2007, 00:00

Aguardando Conferência

24/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2007, 00:00

Aguardando Remessa

22/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/04/2007, 00:00

Processo Distribuído

09/01/2007, 11:29