Procedimento do Juizado Especial Cível 1024146-03.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.200,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

RODRIGO ZACCARIAS GOES

CPF

Autor

CARINA DE JESUS CORNETA

CPF

Autor

HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO

CNPJ

Reu

CARLA ANDREIA PORTELA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAHYSSA PEREIRA NINELI

OAB/SP 400962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RODRIGO ZACCARIAS GOES

CPF

Autor

CARINA DE JESUS CORNETA

CPF

Autor

HOTEL FAZENDA ENCANTO DA ROCA LTDA

CNPJ

Reu

HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO

CNPJ

Reu

CARLA ANDREIA PORTELA ROCHA

CPF

Reu

JESSICA SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 15:49

Expedição de mandado de citação - 15RCEMAN

23/04/2026, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

23/04/2026, 15:49

Expedição de mandado de citação - ITUCEMAN

23/04/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

31/03/2026, 16:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

23/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:46

Relatório de pesquisa de endereço

20/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:46

23/04/2026, 15:49

Expedição de mandado de citação - 15RCEMAN

23/04/2026, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

23/04/2026, 15:49

Expedição de mandado de citação - ITUCEMAN

23/04/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

31/03/2026, 16:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

23/03/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 09:46

Relatório de pesquisa de endereço

20/03/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/03/2026, 02:07

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

12/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

11/03/2026, 05:03

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

05/03/2026, 18:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

09/02/2026, 03:07

Indeferido o pedido

06/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

02/02/2026, 20:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

26/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

23/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 11:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2025, 17:37

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

26/11/2025, 10:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2025, 23:29

Juntada - SAJ

05/09/2025, 21:49

Juntada - SAJ

05/09/2025, 21:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

07/08/2025, 13:13

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/074153-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2025 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa

30/07/2025, 16:56

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/074150-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff

30/07/2025, 16:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70405025-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/07/2025 13:39

25/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024146-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rodrigo Zaccarias Goes - - Carina de Jesus Corneta - Feito sobrestado por 30 dias nos termos da Portaria 01/2006, Art. 1º, Item 1.15, ficando o exequente advertido de que, decorrido esse prazo sem providências, o processo será extinto. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP), LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP)

10/06/2025, 11:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0450/2025Teor do ato: Feito sobrestado por 30 dias nos termos da Portaria 01/2006, Art. 1º, Item 1.15, ficando o exequente advertido de que, decorrido esse prazo sem providências, o processo será extinto. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

09/06/2025, 22:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Feito sobrestado por 30 dias nos termos da Portaria 01/2006, Art. 1º, Item 1.15, ficando o exequente advertido de que, decorrido esse prazo sem providências, o processo será extinto. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf.

09/06/2025, 21:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024146-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rodrigo Zaccarias Goes - - Carina de Jesus Corneta - Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se.. - ADV: LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP), LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP)

05/06/2025, 18:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024146-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Rodrigo Zaccarias Goes - - Carina de Jesus Corneta - Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP), LAHYSSA PEREIRA NINELI (OAB 400962/SP)

04/06/2025, 20:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70302326-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/06/2025 14:42

04/06/2025, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2025Teor do ato: Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se..Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

04/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se..

04/06/2025, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2025Teor do ato: Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

20/05/2025, 16:04

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Incabível o acolhimento do pedido de fls. 173/174, por ausência de amparo legal. Ressalte-se que a requerida não foi localizada em nenhuma das diligências realizadas, não cabendo, no caso, a citação ficta por tratar-se de procedimento regido pela Lei 9.099/95. Dessa forma, deverá o requerente apresentar novo endereço para citação do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se.

20/05/2025, 13:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70260907-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/05/2025 14:32

15/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:12

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

10/05/2025, 09:15

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

08/05/2025, 13:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2025, 00:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0312/2025Data da Publicação: 30/04/2025Número do Diário: 4192

29/04/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP) Processo 1024146-03.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Zaccarias Goes, Carina de Jesus Corneta - Intime-se o(a) requerente para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 168. Prazo: 5 (cinco) dias. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

29/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2025Teor do ato: Intime-se o(a) requerente para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 168. Prazo: 5 (cinco) dias. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

28/04/2025, 12:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Intime-se o(a) requerente para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 168. Prazo: 5 (cinco) dias. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

28/04/2025, 11:07

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/04/2025, 13:50

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/034842-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa

08/04/2025, 10:23

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/034841-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2025 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa

08/04/2025, 10:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70175389-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2025 14:40

03/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0219/2025Data da Publicação: 27/03/2025Número do Diário: 4171

25/03/2025, 23:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado e AR negativo de fls. 155/158, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

25/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado e AR negativo de fls. 155/158, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

25/03/2025, 11:41

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

06/03/2025, 14:26

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA743480918TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Hotel Fazenda Encanto da Rocha Ltda

26/02/2025, 11:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA743480904TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO LTDA

26/02/2025, 11:02

Juntada

26/02/2025, 11:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

29/01/2025, 16:44

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/01/2025, 05:12

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

29/01/2025, 05:12

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/007813-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa

28/01/2025, 11:49

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/007812-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/02/2025 Local: Oficial de justiça - Maurício Luiz Dimas Wisbeck De Moura Oliveira

28/01/2025, 11:48

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

28/01/2025, 11:02

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

28/01/2025, 11:02

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/01/2025, 13:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70709291-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/12/2024 14:05

17/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1021/2024Data da Publicação: 05/12/2024Número do Diário: 4105

04/12/2024, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1021/2024Teor do ato: Vistos. Recebo as petições e documentos de fls. 108/133 e 137/140 como partes integrantes da inicial. Proceda-se a inclusão de HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO LTDA, JESSICA SOUZA SILVA NUNES e CARLA ANDRÉIA PORTELA ROCHA, qualificados às fls. 137/138, no polo passivo da ação. Assim, em face da peculiaridade do caso concreto, cite-se e intime-se a parte ré, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde jáINTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seuse-mailse contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição,indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora,parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço dee-mailpara participação na videoconferência,essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processonãoserá encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. Olinkpara participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]). Cite-se e intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

03/12/2024, 00:56

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Recebo as petições e documentos de fls. 108/133 e 137/140 como partes integrantes da inicial. Proceda-se a inclusão de HOTEL FAZENDA RANCHO FUNDO LTDA, JESSICA SOUZA SILVA NUNES e CARLA ANDRÉIA PORTELA ROCHA, qualificados às fls. 137/138, no polo passivo da ação. Assim, em face da peculiaridade do caso concreto, cite-se e intime-se a parte ré, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde jáINTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seuse-mailse contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição,indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora,parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço dee-mailpara participação na videoconferência,essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processonãoserá encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. Olinkpara participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]). Cite-se e intime-se.

02/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70661671-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/11/2024 17:27

25/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0958/2024Data da Publicação: 14/11/2024Número do Diário: 4092

13/11/2024, 03:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0958/2024Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de fls. 108 e seguintes, deverá a parte autora apresentar cópia atualizada da Ficha Cadastral da empresa requerida na Junta Comercial, no prazo de dez dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

12/11/2024, 12:25

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Para análise do pedido de fls. 108 e seguintes, deverá a parte autora apresentar cópia atualizada da Ficha Cadastral da empresa requerida na Junta Comercial, no prazo de dez dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se.

12/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:53

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.24.70629840-7Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 07/11/2024 15:21

07/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0931/2024Data da Publicação: 07/11/2024Número do Diário: 4087

06/11/2024, 00:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0931/2024Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre o(s) AR(s)/Mandado(s) negativo(s), no prazo de cinco dias.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

05/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o interessado sobre o(s) AR(s)/Mandado(s) negativo(s), no prazo de cinco dias.

04/11/2024, 15:24

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

19/09/2024, 16:29

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/081140-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2024 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa

26/08/2024, 11:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70465038-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/08/2024 14:57

21/08/2024, 15:05

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA703430493TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Hotel Fazenda Encanto da Rocha Ltda

10/08/2024, 10:04

Juntada

10/08/2024, 10:04

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/07/2024, 04:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0543/2024Data da Publicação: 15/07/2024Número do Diário: 4005

12/07/2024, 01:31

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

11/07/2024, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2024Teor do ato: Vistos. 1) Recebo a emenda de fls. 51/95. 2) Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Em juízo de cognição sumária, reputo temerária a concessão da tutela almejada. O deferimento do pedido de tutela provisória requerida implicaria em medida satisfativa, que é incompatível com o procedimento do Juizado Especial. Ademais, inexiste qualquer indício de que há riscos de que a requerida não poderá cumprir a obrigação em caso de condenação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) No mais, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem os autos conclusos para sentença. Cite-se e intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

11/07/2024, 06:03

Concedida a Medida Liminar - Vistos. 1) Recebo a emenda de fls. 51/95. 2) Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. Em juízo de cognição sumária, reputo temerária a concessão da tutela almejada. O deferimento do pedido de tutela provisória requerida implicaria em medida satisfativa, que é incompatível com o procedimento do Juizado Especial. Ademais, inexiste qualquer indício de que há riscos de que a requerida não poderá cumprir a obrigação em caso de condenação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) No mais, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem os autos conclusos para sentença. Cite-se e intime-se.

10/07/2024, 19:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:27

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70371734-4Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 06/07/2024 11:00

06/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0480/2024Data da Publicação: 24/06/2024Número do Diário: 3992

21/06/2024, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que o pagamento das reservas se deu de forma parcelada, defiro prazo complementar de 10 dias, sob pena de indeferimento, para a parte autora juntar cópia integral de todas as faturas do cartão de crédito utilizado para pagamentos das parcelas cuja restituição pretende. Com a emenda, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

20/06/2024, 10:51

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Considerando que o pagamento das reservas se deu de forma parcelada, defiro prazo complementar de 10 dias, sob pena de indeferimento, para a parte autora juntar cópia integral de todas as faturas do cartão de crédito utilizado para pagamentos das parcelas cuja restituição pretende. Com a emenda, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se.

20/06/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:22

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70334468-8Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 19/06/2024 15:14

19/06/2024, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2024Data da Publicação: 05/06/2024Número do Diário: 3979

03/06/2024, 22:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2024Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a inicial, instruindo adequadamente o pedido de restituição com os comprovantes dos desembolsos realizados, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo. No mais, deverão os autores regularizar a sua representação processual, tendo em vista que as assinaturas eletrônica do documento de página 14 não está autenticado, devendo, pois, juntando instrumento de mandato outorgado ao signatário da petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ressalte-se que eventual assinatura eletrônica deve vir acompanhada de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme exigência do art. 3º, IV, da Lei 14.063/2020. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.Advogados(s): Lahyssa Pereira Nineli (OAB 400962/SP)

03/06/2024, 12:25

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Emende a parte autora a inicial, instruindo adequadamente o pedido de restituição com os comprovantes dos desembolsos realizados, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo. No mais, deverão os autores regularizar a sua representação processual, tendo em vista que as assinaturas eletrônica do documento de página 14 não está autenticado, devendo, pois, juntando instrumento de mandato outorgado ao signatário da petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ressalte-se que eventual assinatura eletrônica deve vir acompanhada de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme exigência do art. 3º, IV, da Lei 14.063/2020. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se.

03/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:53

Distribuição por Sorteio

29/05/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:28

Sentença - Outro processo

•02/02/2026, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 11:02

DECISÃO

•20/05/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 11:41

DECISÃO

•02/12/2024, 14:32

DECISÃO

•12/11/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:24

DECISÃO

•10/07/2024, 19:36

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:28

Sentença - Outro processo

•02/02/2026, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 11:02

DECISÃO

•20/05/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 11:41

DECISÃO

•02/12/2024, 14:32

DECISÃO

•12/11/2024, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 15:24

DECISÃO

•10/07/2024, 19:36

DECISÃO

•20/06/2024, 09:46

DECISÃO

•03/06/2024, 12:12